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26Maio/20

Tributário

✔ Defesa administrativa e judicial; ✔ Recuperação de créditos; ✔ Ação de repetição de indébito; ✔ Ação anulatória ou contestação; ✔ Embargos à execução ou exceção de pré-executividade.

26Maio/20

Trabalhista

✔ Administração de passivos; ✔ Conciliação e Mediações; ✔ Consultoria em Direito do Trabalho; ✔ Contencioso trabalhista; ✔ Indenização de acidentes de trabalho; ✔ Negociações coletivas; ✔ Questões de saúde do trabalhador e assédios moral e sexual; ✔ Redução de carga horária para mães de filhos portadores de necessidades especiais.

26Maio/20

Previdenciário

✔ Contagem de tempo de serviço; ✔ Pedido de concessão de benefícios; ✔ Pedido de revisão de manutenção/reajustes de benefícios; ✔ Pedido de enquadramento para atividade especial; ✔ Pedido de conversão do tempo especial em comum; ✔ Medidas judiciais para abstenção/revisão de ato administrativo; ✔ Análise de contratos de previdência privada.

26Maio/20

Família

✔ Divórcio judicial e extrajudicial; ✔ Inventário judicial e extrajudicial; ✔ Guarda de filhos; ✔ Regime de visitação; ✔ Cobrança de alimentos; ✔ Testamento; ✔ Adoção; ✔ Investigação de paternidade.

26Maio/20

Criminal

✔ Acompanhamento em delegacia; ✔ Audiência de custódia; ✔ Revogação e relaxamento de prisão; ✔ Livramento condicional; ✔ Liberdade provisória; ✔ Progressão de regime; ✔ Tribunal do Júri; ✔ Revisão criminal; ✔ Habeas corpus; ✔ Recurso em geral; ✔ Queixa crime (difamação, injúria e calúnia).

26Maio/20

Constitucional

✔ Contencioso Constitucional; ✔ Elaboração de Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão; ✔ Elaboração de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental; ✔ Mandado de Injunção; ✔ Elaboração de iniciais e defesas em ações individuais e coletivas.

26Maio/20

Administrativo

✔ Licitações; ✔ Contratos Administrativos; ✔ Processos administrativos disciplinares; ✔ Sindicâncias; ✔ Assistência integral em ações judiciais na defesa de direitos e garantias do servidor; ✔ Postulação de parcelas dos vencimentos e proventos não pagas corretamente; ✔ Questões de saúde do servidor e assédios moral e sexual.